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Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal 2022
Descrição Esclarecemos que na Lei Orçamentária Anual LOA 2022, não houve Emendas Parlamentares Impositivas à época.
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2025
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035_2025 - PEÇAS E SERVIÇOS AR COND - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS E LIMPEZA EM APARELHOS DE
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2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 175-2024
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CONTRATO 107-2025 - CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003_2025 - EXTENSAO DE REDE ACP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM EXTENSÃO E READEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOS
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CONTRATO 106-2025 - INEX 016_2025 - LIVROS DIDATICOS - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS (KITS E ACERVOS LITERÁRIOS) DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, VISANDO ATEN
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 ao Edital 001/2024 – Concurso Público
Descrição PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, cadastro de reserva no Concurso Público 001/2024 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, destinado ao preenchimento de vagas.
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 144/2025 (reeditada pela Portaria Municipal nº 420/2025 e Portaria Municipal nº 568/2025)
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 568/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 144/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Privacidade