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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 104-2023
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE MAIO DE 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL "SER FAMILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 394/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 393/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE MAIO DE 2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2025 ao Edital 006/2024 – Teste Seletivo
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata constante no quadro em anexo, que foi aprovada, classificada e cadastro de reserva no Teste Seletivo 006/2024 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, destinado ao preenchimento de vagas.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal 2025
Descrição Esclarecemos que na Lei Orçamentária Anual LOA 2025, não há Emendas Parlamentares Impositivas.
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Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal 2023
Descrição Esclarecemos que na Lei Orçamentária Anual LOA 2023, não hove Emendas Parlamentares Impositivas à época.
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Privacidade