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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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EDITAL DE LICITAÇÃO - DISPENSA 007/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E VESTIMENTAS DE USO PROFISSIONAL, A SEREM UTILIZADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE PARANAÍTA/MT
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - DISPENSA 007/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT E O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PARA EXERCER O MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050_2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 225/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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