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LEI MUNICIPAL Nº. 866/2015
Descrição “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, O PROGRAMA MUNICIPAL
“PASSOS QUE RODAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº. 867/2015
Descrição
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA PUBLICA AO SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA - SINDIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº. 868/2015
Descrição “CRIA SE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM ESPERANÇA”.
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LEI MUNICIPAL Nº. 869/2015
Descrição
“INSTITUI E IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT O PROJETO FICAI QUE ATENDE A EVASÃO ESCOLAR, INASSIDUIDADE, INDISCIPLINA, E ATOS INFRACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL Nº. 870/2015
Descrição
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS DO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 424/2014
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Homologação das Inscrições - Teste Seletivo 002/2014 - Ordem Alfabética
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LEI MUNICIPAL 629/2011 - PAGAMENTO DIARIAS AOS VEREADORES E FUNCIONARIOS CAMARA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 418/2014
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SEI 02/2014 - Usuário do Transporte Escolar
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