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DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT E O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PARA EXERCER O MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2025.
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 032-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049 2024 - PASSAGEM TERRESTRE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/M
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CONTRATO 033-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049 2024 - PASSAGEM TERRESTRE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/M
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2025 ao Edital 006/2024 – Teste Seletivo
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados, classificados e cadastro de reserva no Teste Seletivo 006/2024 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, destinado ao preenchimento de vagas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2025 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018 QUE REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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