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DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE
PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 453/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 452/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANCA BENTO XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163-2024
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191-2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041-2025 PREGÃO ELETRONICO Nº. 015 2025 - VEICULO PARA ADM - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, ZERO QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050_2025 - MADEIRA SERRADA - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MADEIRA SERRADA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍP
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185/2022 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL, AMBIENTAL E INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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