Publicações da Prefeitura de Paranaíta

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Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1194-2021 -UTILIDADE PUBLICA CDL Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1195-2021 - CONVENIO INSTITUIÇÕES ENSINO ESTAGIARIO Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1196 -2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1163-2021 - dispensa de multas divida ativa Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1197 -2021 - CREDITO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1198 -2021 - CREDITO SUPLEMENTAR OBRAS Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1199-2021 - ABERTURA CREDITO Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1200-2021 - CRIA TAXA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO 341-2021 - REGULAMENTA INSPEÇÃO S.I.M Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 09/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020. Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: 047/2021 Data: 09/09/2021 Categoria: Licitação Subcategoria: Dispensa de Licitação	RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2021 Descrição	Visualizar \| Baixar

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