|
|
|
|
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 155/1998 - REEDIÇÃO 2014
Descrição SÚMULA: “ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 055-1991 - POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
|
|
|
|
LEI MUNICIPAL 011-1987 - CODIGO DE OBRAS -Revogado pela Lei 992/2017
|
|
|
Subcategoria: LEI MUNICIPAL
|
LEI MUNICIPAL Nº 007/1987
Descrição INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
|
LEI Nº 5.004, DE 13 MAIO DE 1986 - D.O. 13.05.86
Descrição LEI Nº 5.004, DE 13 MAIO DE 1986
Cria o Município de Paranaíta desmembrado do
Município de Alta Floresta.
|
|