Publicações da Prefeitura de Paranaíta
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Nº: 352/2004
Data: 14/12/2004
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL 352/2004
Descrição
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Nº: 155/1998
Data: 16/11/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 155/1998 - REEDIÇÃO 2014
Descrição SÚMULA: “ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:
Data: 20/05/1991
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 055-1991 - POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Descrição
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Nº: 992/2017
Data: 20/10/1987
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 011-1987 - CODIGO DE OBRAS -Revogado pela Lei 992/2017
Descrição
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Nº: 007/1987
Data: 21/05/1987
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 007/1987
Descrição INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:
Data: 13/05/1986
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº 5.004, DE 13 MAIO DE 1986 - D.O. 13.05.86
Descrição LEI Nº 5.004, DE 13 MAIO DE 1986   Cria o Município de Paranaíta desmembrado do   Município de Alta Floresta.
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