Publicações da Prefeitura de Paranaíta
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Nº: 862/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 862/2015
Descrição “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 0824/2014, LOA 2015, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 863/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 863/2015
Descrição ”DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 864/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 864/2015
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DE AREA DE TERRA PUBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 865/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 865/2015
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 866/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 866/2015
Descrição “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, O PROGRAMA MUNICIPAL “PASSOS QUE RODAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 867/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 867/2015
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA PUBLICA AO SINDICATO RURAL DE PARANAÍTA - SINDIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 868/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 868/2015
Descrição “CRIA SE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM ESPERANÇA”.
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Nº: 869/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 869/2015
Descrição “INSTITUI E IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT O PROJETO FICAI QUE ATENDE A EVASÃO ESCOLAR, INASSIDUIDADE, INDISCIPLINA, E ATOS INFRACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 870/2015
Data: 30/11/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº. 870/2015
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS DO BRASIL - FENATRACOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 424/2014
Data: 29/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria:
DECRETO MUNICIPAL Nº 424/2014
Descrição
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