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LEI MUNICIPAL 1101 - 2019 - CREDITO ADICIONAL
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Categoria: Notas/Orientações Técnicas
Subcategoria: SRH - ADMINISTRAÇÃO E RH
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NOTA TÉCNICA Nº 003/2019 - ADEQUAÇÃO QUANTO AS MUDANÇAS PROVOCADAS PELA EC Nº 103/19 "NOVAS REGRAS DE PREVIDÊNCIA", QUE ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
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Categoria: Pareceres da UCI
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PARECER DA UCI Nº 04/2019 - SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
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Categoria: Pareceres de Aposentadoria e Pensão.
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PARECER DA UCI Nº 04/2019 - SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
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LEI MUNICIPAL 1100/2019 - DISPENSA DOS ENCARGOS DEVIDOS- JUROS E MULTAS
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Categoria: INSTRUÇÃO/NORMATIVAS
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Portaria 02/2019 - Suspensão do Edital de Eleição para Diretores Escolares no Município de Paranaíta
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 112/2019
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 112/2019 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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Subcategoria: Pregão Presencial
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2019 - ARQUIVO MEDIADOR
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL N°. 112/2019
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