Publicações da Prefeitura de Paranaíta

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Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2022 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 24/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2025 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAÍTA Nº 001/2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: 002 Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 - REEDITADO Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2025 Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 556 Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 556/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar

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