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DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE FORMAÇAO DE PREÇO, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT E DA OUTRAS PROVI
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2024 - REEDITADO
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2024 - SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 014/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 096/2023 - REEDITADO - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROV
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 018/2024 - SÚMULA: “FIXA O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL), PARA O CÁLCULO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 019/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº.022/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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