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DECRETO MUNICIPAL Nº 452/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANCA BENTO XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163-2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050_2025 - MADEIRA SERRADA - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MADEIRA SERRADA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍP
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041-2025 PREGÃO ELETRONICO Nº. 015 2025 - VEICULO PARA ADM - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, ZERO QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191-2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185/2022 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL, AMBIENTAL E INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 235/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 137-2024
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1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 160-2024
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