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LEI MUNICIPAL Nº 1.481/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.481/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 514/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082 2025 - PRODUTOS QUIMICOS DAE - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE Á
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CONTRATO 190-2025 - PROCESSO_PREGÃO PRESENCIAL Nº 080_2025 - APOIO ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE 'APOIO ESCOLAR' PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE EDU
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CONTRATO 189-2025 - PROCESSO_PREGÃO PRESENCIAL Nº 081_2025 - LIMPEZA URBANA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA P
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CONTRATO 188-2025 - PROCESSO_DISPENSA Nº. 030 2025 - PROJETO NAVAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO NAVAL DE PASSARELA FLUTUANTE, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO DE SINALIZAÇÃO; COM DEVIDAS RESPONSABILIDA
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2025
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