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LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL Nº 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 ao Edital 001/2025 – Teste Seletivo
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CONTRATO 161-2025 - CREDENCIAMENTO_023 2025 -CLINICO GERAL - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CIRURGIÕES ESPECIALIZADOS (ANESTESIOLOGISTA, GINECOLOGISTA/OBSTETRA E CIRURGIÃO GERAL), PARA ATENDIMENTO NO CENTR
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CONTRATO 160-2025 - CREDENCIAMENTO_023 2025 -CLINICO GERAL - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CIRURGIÕES ESPECIALIZADOS (ANESTESIOLOGISTA, GINECOLOGISTA/OBSTETRA E CIRURGIÃO GERAL), PARA ATENDIMENTO NO CENTR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109-2025
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 144/2025 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 954/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 144/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 159-2025 - CREDENCIAMENTO_023 2025 -CLINICO GERAL - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CIRURGIÕES ESPECIALIZADOS (ANESTESIOLOGISTA, GINECOLOGISTA/OBSTETRA E CIRURGIÃO GERAL), PARA ATENDIMENTO NO CENTR
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LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2025 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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