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DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2024 ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PARCERIA NO 45º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 079-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LINK DEDICADO PARA ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 1GBPS, PROTEÇÃO DDOS E FRANQUIA DE DADOS ILIMITADA, LOCAÇÃO DE REDE LAN-TO-LAN (R
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2024
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024
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Subcategoria: Inexigibilidade de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003- 2024- Seletivo 001-2024 - (Saúde) Resultado FINAL
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003- 2024- Seletivo 002-2024 - (Obras) Resultado FINAL
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CONTRATO 076-2024-CREDENCIAMENTO_19_2023-PROCEDIMENTO CIRURGIC - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO M
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