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LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOPROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.191.269,78, TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: CONTAS PÚBLICAS
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199-2024
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-2025 - Homologação das Inscrições
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 444/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091-2025
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TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL CONTRATO ADM 080-2024
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080-2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDISTA, OTORRINOLOLARINGOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, UROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, CARDIOLOGIA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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