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DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050_2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 225/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 224/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 223/2025.
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 222/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 035-2025- CREDENCIAMENTO_022 2024 - ODONTOLOGO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ODONTOLOGO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PSF RURAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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CONTRATO 034-2025 - CREDENCIAMENTO_024 2024 - PLANTÃO HOSPITAL - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS A SEREM REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIP
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Privacidade