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LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE PASSAGEM E DIÁRIA A PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER EM BARRETOS - SP PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.388/2024 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1388/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014 2025 -VIDRAÇARIA - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VIDRAÇARIA, VIDROS E SERVIÇO DE VIDRACEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES D
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 003-2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°003/2025 ao Edital 002/2023 – Teste Seletivo
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados, classificados e cadastro de reserva no Teste Seletivo 002/2023 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, destinado ao preenchimento de vagas.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 209/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (1ª CMSTT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 056-2024
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