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LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL GARANTIA À DIGNIDADE E BEM ESTAR NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES MAURO ZANETTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANTÃO DE SOBREAVISO NOTURNO PARA OS MOTORISTAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 298/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Subcategoria: Credenciamento/Chamamento Público
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AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025
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Subcategoria: Credenciamento/Chamamento Público
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EDITAL DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS, LAUDOS PERICIAIS E ELABOR
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 045/2025
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Privacidade