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DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 300/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 299/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 300/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 066-2025 - INEXIGILIBILIDADE - 007 2025 - LOCAÇÃO CRECHE - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – DR. PEDRO H. MIYAZIMA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETAR
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Subcategoria: Pregão Presencial
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ARQUIVO MEDIADOR - PROPOSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCAL Nº. 021/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PARANAÍTA/MT
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 047/2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2025
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