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PORTARIA MUNICIPAL Nº 428/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 429/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (ODS) DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070-2025
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071-2025
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1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057-2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 338/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE ‘JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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