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DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOPRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE
PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022 2025 - PASSAGEM TERRESTRE - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, VISANDO ATENDER ÀS NEC
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026 2025 - PODA DE ARVORE - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, PODA DRÁSTICA E EXTRAÇÃO COMPLETA DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PRAÇAS
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5° TERMO DE APT. AO CONTRATO. 03-2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 352/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 004/2025 - RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 352/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 004/2025 - RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 354/2025
Descrição SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 351/2025.
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 082-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024_2025 - LOC. CAMINHAO BASCULANTE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PESADOS DO TIPO: CAMINHÃO-PIPA E CAMINHÃO BASCULANTE 6X2, COM OPERADOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTE
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Privacidade