Prefeitura de Paranaíta

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Data: 23/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Compl. 265-2026 - REESTRUTURAÇÃO DO PREVPAR - REFORMA PREVIDENCIARIA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 28/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS (PAI 2026 PREVPAR), CONFORME RESOLUÇÃO CNM 5.272/2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 006-2026 - APOSENTADORIA TEREZINHA.pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 005-2026 - APOSENTADORIA SONIA BEZERRA .pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 004-2026 - APOSENTADORIA IRIA .pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 003-2026 - APOSENTADORIA SIDNEY SOARES .pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 20/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 002-2026 - APOSENTADORIA MARIA KREBS .pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 13/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 001-2026 - REAJUSTE SALARIAL INATIVOS 2026 MT.pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 002 Data: 22/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 02/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Portaria 022-2025 -Pensão por morte - Maria Fernanda Matias.pdf Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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