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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 307/2025
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CG-FMT), DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 300/2025
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 299/2025
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: RESOLUÇÃO N.0 021 de 16 de janeiro de 2025
Descrição: APROVAÇAO DO RELARORIO 2° SEMESTRE PROCADSUAS. |
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Titulo: HOMOLOGAÇAO EDITAL 001/2024 CHAMAMENTO PUBLICO
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 033 2024.
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT E O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PARA EXERCER O MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: CONVOCAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES QUADRIENIO 2024-2028
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Edital 001-2022 - Convocação 1º Processo de Escolha em Data Unificada - Suplentes do Conselho Tutelar - Quadriênio 2020-2024
Descrição: Sem Informação |
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