Equipe da Secretaria de Fazenda de Paranaíta participa de encontro técnico do TCE-MT sobre a Reforma Tributária
A Prefeitura de Paranaíta, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Departamento de Fiscalização e Tributos, participa, nos dias 14 e 15 de outubro, do 2º Encontro Técnico sobre Reforma Tributária para Municípios – Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Representam o município o secretário municipal de Fazenda, Éder Fabiano Navarro, e os servidores Andressa Oliveira, Alexandre Schavaren e Eduardo Elias.
Durante os dois dias de programação, a equipe acompanha palestras, apresentações técnicas e debates voltados às transformações decorrentes da Reforma Tributária e aos impactos dessas mudanças na administração pública municipal.
Entre os principais temas abordados estão a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as etapas de transição para o novo modelo tributário, o funcionamento do Comitê Gestor e os desafios relacionados à governança, à fiscalização e à arrecadação dos municípios.
A participação no encontro representa uma oportunidade de atualização e aprofundamento técnico para os profissionais da área, contribuindo para que o município acompanhe as mudanças na legislação tributária e se prepare para os novos procedimentos e responsabilidades da gestão fiscal.
A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Paranaíta com o aperfeiçoamento dos serviços públicos, a responsabilidade na gestão dos recursos e o fortalecimento da administração municipal.