CAMPANHA CONTRA O FOGO! PRATICAR QUALQUER TIPO DE QUEIMADA É CRIME, DÁ MULTA E ATÉ CADEIA!
Data:
21 de Julho de 2020
Categoria: CAMPANHAS
- Lei Federal 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.
- Decreto Nº 535 DE 26/06/2020 - sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
- Lei do Município de Paranaíta 699/2013.
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