Decretos
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Nº: 224
Data: 10/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 224/2024
Descrição: SÚMULA: “ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 09/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE FORMAÇAO DE PREÇO, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 226
Data: 09/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 226/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 220
Data: 03/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 220/2024
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 006
Data: 02/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 217
Data: 02/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 006
Data: 26/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 210
Data: 26/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 006
Data: 23/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 206
Data: 23/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 206/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 13:00 às 17:00 De Segunda à Sexta.

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