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Leis Reeditadas

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Data: 10/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2025 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE PASSAGEM E DIÁRIA A PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER EM BARRETOS - SP PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 328 Data: 10/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 328/2003 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 29/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2025 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 22/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 988/2017 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 992 Data: 15/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 992/2017 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 002 Data: 15/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 05/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 002 Data: 05/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 18/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2025 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 709 Data: 18/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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