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Leis Reeditadas

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Data: 19/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2025 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018 QUE REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 06/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 990 Data: 01/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 Descrição: SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 978/2017 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE NAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Data: 23/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.097/2019 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 13/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2024 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 02/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.384/2024 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “INTITUI VIAS NA MALHA VIARIA DO MUNICIPIO DE PARANAITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU NICÍPIO DE PARANAITA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 014/2010 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Data: 20/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2010 - REEDITADA Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT".	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes

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