Leis Reeditadas
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Data: 22/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU NICÍPIO DE PARANAITA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Data: 22/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 014/2010 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2010 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT".
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Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARANAÍTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2010 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 20/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2011 - REEDITADA
Descrição: DISPÕE “SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 18/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 709/2013 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 26/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2021 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA:" DISPÕE SOBRE A LEI DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 21/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 990 - 2017 - CODIGO TRIBUTARIO PARANAÍTA - reeditada
Descrição: Sem Informação
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