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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2025 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘MENOS DOR, MAIS AMOR’, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO E GARANTIA DE ACESSO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (alterado pela Lei Municipal nº 1.516/2025). |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 962/2017 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 988/2017 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2025 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE ALCOOLEMIA E TESTE TOXICOLÓGICO EM SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA ANTES DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (alterado pela Lei Municipal nº 1.507/2025) |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2025 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES DE EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES MAURO ZANETTE PARA COMEMORAÇÕES DO 46º e 47º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (alterado pela Lei Municipal nº 1.509/2025). |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2025 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REDUÇÃO DA ALIQUOTA DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2025 - REEDITADA
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição: SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT". |
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