Lei Orgânica
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Data: 19/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT - REEDITADA
Descrição: Nós, representantes do povo Paranaitense, investidos em poderes Constituintes, conferidos pela Constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa do Município, oferecemos à população de nosso Município o fruto de nosso esforço e a boa vontade de nossos Munícipes, visando assegurar igualdade, a liberdade, o bem estar, a justiça e o desenvolvimento de nossa gente, invocando a proteção de Deus e guia de nossos ideais, promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.
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Data: 19/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT - REEDITADA
Descrição: Nós, representantes do povo Paranaitense, investidos em poderes Constituintes, conferidos pela Constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa do Município, oferecemos à população de nosso Município o fruto de nosso esforço e a boa vontade de nossos Munícipes, visando assegurar igualdade, a liberdade, o bem estar, a justiça e o desenvolvimento de nossa gente, invocando a proteção de Deus e guia de nossos ideais, promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.
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Data: 01/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: Lei Orgânica do Município de Paranaita - Mato Grosso
Descrição: Sem Informação
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Data: 13/05/1986
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 5.004, DE 13 MAIO DE 1986 - D.O. 13.05.86
Descrição: LEI Nº 5.004, DE 13 MAIO DE 1986   Cria o Município de Paranaíta desmembrado do   Município de Alta Floresta.
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Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 13:00 às 17:00 De Segunda à Sexta.

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