Prefeitura de Paranaíta

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Data: 14/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1075 - 2019 - ALIQUOTA PREVPAR 2019 - CALCULO ATUARIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1073/2019 Data: 27/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1073/2019 - TERMO DE CONVÊNIO - IFMT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1072/2019 Data: 27/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1072/2019 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Nº: 1074/2019 Data: 27/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1074/2019 - TERMO DE USO DE BEM MOVEL PELA IFMT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 995/2018 Data: 06/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1071- 2019 - REVOGA LEI 995/2018 ,- AUXILIO AOS ATLETAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1070/2019 Data: 06/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1070/2019 - ALTERA DISPOSITIVO 783/2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1069/2019 Data: 29/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1069/2019 - TERMO DE CONVÊNIO - COMUNIDADE TERAPEUTICA INOVAR Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 29/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1068 /2019 - INSTITUI PROGRAMA CESTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 29/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1067 /2019- INSTITUI INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 21/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1066 /2019 - INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL - EU OUÇO, EU ESCUTO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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