Prefeitura de Paranaíta

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Nº: 013/2010 Data: 04/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2010 REEDITADA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 88 vezes
Data: 01/06/2014 Categoria: Geral	Titulo: L.T.C.A.T - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: 012/2010 Data: 30/05/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 012/2010 - REEDITADA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 128 vezes
Nº: 800/2014 Data: 21/05/2014 Categoria: Geral	Titulo: Lei Municipal - 800/2014 - Regulamenta a Concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 139 vezes
Data: 31/12/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2013 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 43 vezes
Nº: 757/2013 Data: 26/11/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 757/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: 735/2013 Data: 27/06/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 735/2013 - ACESSO À INFORMAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 118 vezes
Nº: 734/2013 Data: 27/06/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 734/2013 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 699/2013 Data: 25/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 699/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO PARANAÍTA/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 108 vezes
Nº: 686/2013 Data: 15/01/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 686/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes

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