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Lei Municipal
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Informações Documento Visualizar
Nº: 904/2016
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 904/2016
Descrição: SMULA: DISPE SOBRE A AUTORIZAO PARA A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 884/2014 DE 17/11/2015, LEI ORAMENTARIA ANUAL DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 892/2015
Data: 11/12/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 892/2015
Descrição: DISPE SOBRE A REESTRUTURAO DO TERMINAL RODOVIRIO DO MUNICPIO DE PARANATA/MT E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 891/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 891/2015
Descrição: DISPE SOBRE A DENOMINAO DO POSTO DE SADE DA FAMILIA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 890/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 890/2015
Descrição: DENOMINA-SE O NOME DA RUA VITORIA REGIA DO SETOR JARDIM AMAZNIA, PARA O NOME ROSENTINA DE JESUS RODRIGUES.
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Nº: 889/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 889/2015
Descrição: Modifica o Inciso A do Artigo 4, da Lei Municipal n. 824/2014, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exerccio Financeiro de 2015 do Municpio de Paranata, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
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Nº: 888/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 888/2015
Descrição: DISPE SOBRE A HOMOLOGAO DO PLANO DE AMORTIZAO PARA COBERTURA DO DFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAO DA ALQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAO DO CLCULO ATUARIA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 887/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 887/2015
Descrição: DISPE SOBRE A DENOMINAO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 886/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 886/2015
Descrição: AUTORIZA A DESAFETAO DE LOTES PBLICOS COM A MODIFICAO DE USO PARA LOTES EDIFICVEIS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 885/2015
Data: 30/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 885/2015
Descrição: DISPE SOBRE A REVOGAO DA LEI MUNICIPAL N. 865/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REA DE TERRA PBLICA A FEDERAO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL - FENATRACOOP E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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Nº: 884/2015
Data: 17/11/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 884/2015
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municpio de Paranata para o Exerccio Financeiro de 2016 e d outras providncias.
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