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Nº: 366 Data: 05/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 366/2024 Descrição: SÚMULA: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.0, CONFORME IN/MI Nº 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 02/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE AGOSTO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 358 Data: 27/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 358/2024 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA O USO PELA SOCIEDADE CIVIL DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO MAURO ZANETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 16/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2024 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO ELEITORAL REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2024”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 341 Data: 05/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 341/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 05/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE JULHO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 005 Data: 05/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE FORMAÇAO DE PREÇO, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 340 Data: 05/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 340/2024 Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 328 Data: 30/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 328/2024. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 327 Data: 30/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 327/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O FESTIVAL DE PESCA INFANTIL DE PARANAÍTA – MT-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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