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Nº: 443 Data: 17/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 443/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 003 Data: 03/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 436 Data: 03/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 436/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 01/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE JUNHO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 003 Data: 26/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 426 Data: 26/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 426/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 427 Data: 26/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 427/2025 Descrição: “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 425/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 425 Data: 24/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 425/2025 Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: 422 Data: 16/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 422/2025 Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 415 Data: 12/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 415/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes

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