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Nº: 454 Data: 30/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 454/2025. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 355 Data: 28/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 453 Data: 28/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 453/2025 Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 392 Data: 28/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 452 Data: 28/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 452/2025 Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 003 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 449 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 449/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 003 Data: 21/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 444 Data: 21/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 444/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 17/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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