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Data: 04/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 408/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE TESTE DE SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 334 Data: 04/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 401 Data: 04/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 401/2025 Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 02/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE MAIO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 126 Data: 02/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL "SER FAMILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 394 Data: 02/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 394/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 003 Data: 02/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 393 Data: 02/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 393/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 392 Data: 28/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 391 Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 391/2025 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes

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