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Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 185/2021 - SÚMULA: “COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 185/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 444/2021 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 025/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 444/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 024/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO PREVPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 023/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO PREVPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº.022/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 019/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 018/2024 - SÚMULA: “FIXA O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL), PARA O CÁLCULO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 096/2023 - REEDITADO - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROV Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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