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Nº: 003 Data: 21/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 062 Data: 21/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 062/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 003 Data: 20/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 061 Data: 20/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 055 Data: 13/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2025 Descrição: SÚMULA: “FIXA O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL), PARA O CÁLCULO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 003 Data: 13/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 054 Data: 13/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 017 Data: 01/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 01/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 021 Data: 01/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes

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