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Data: 01/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 499 Data: 24/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2025 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, ESTABELECE REGRAS DE ACESSO ÀS IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 496 Data: 12/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 496/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O FLUXO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 334 Data: 12/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “FIXA OS VALORES DASDIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 495 Data: 12/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 495/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 494 Data: 12/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 494/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 01/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAIS - MÊS DE AGOSTO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 478 Data: 26/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 478/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “CANCELA O FESTIVAL DE PRAIA 2025 – ‘FEST PRAIA’ DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO FESTIVAL DE PESCA AMADORA E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 472/2025 E Nº 475/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 484 Data: 26/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 484/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 478 Data: 21/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 478/2025 Descrição: SÚMULA: “CANCELA O FESTIVAL DE PRAIA 2025 – ‘FEST PRAIA’ DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO FESTIVAL DE PESCA AMADORA E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 472/2025 E Nº 475/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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