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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 422/2025
Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 415/2025
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 414/2025
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE – CONSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 408/2025
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE TESTE DE SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 401/2025
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE MAIO DE 2025
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2025 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL "SER FAMILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 394/2025
Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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