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Data: 02/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 408 Data: 29/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 408/2024 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 407 Data: 29/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 406 Data: 26/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 406/2024. Descrição: SÚMULA: “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 404 Data: 26/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 404/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 398 Data: 06/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 398/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 04/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 391 Data: 30/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 391/2024 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1373/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO PARA A EMISSÃO DO SELO DE ORIGEM ARTESANAL, AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 390 Data: 30/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 390/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 287/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 387 Data: 22/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 387/2024 Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes

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