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Nº: 398 Data: 06/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 398/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 04/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 391 Data: 30/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 391/2024 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1373/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO PARA A EMISSÃO DO SELO DE ORIGEM ARTESANAL, AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 390 Data: 30/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 390/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 287/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 387 Data: 22/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 387/2024 Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Data: 01/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 006 Data: 19/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 371 Data: 19/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 371/2024 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 366 Data: 05/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 366/2024 Descrição: SÚMULA: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.0, CONFORME IN/MI Nº 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 02/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE AGOSTO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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