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Nº: 318 Data: 17/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 318/2024 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 309 Data: 09/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 309/2024. Descrição: SÚMULA: “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 305 Data: 05/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2024. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO ELEITORAL REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2024”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: 303 Data: 04/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 303/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 006 Data: 03/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 299 Data: 03/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 299/2024 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 01/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE JUNHO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 006 Data: 25/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 289 Data: 25/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 289/2024 Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 287 Data: 25/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 287/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes

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