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Nº: 002 Data: 01/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 001 Data: 01/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 473 Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 473/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 472 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 472/2024 Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 470 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 470/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO EM TODOS OS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVANDO O EQUILIBRIO ORÇAMENTARIO, FINANCEIRO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE FORMA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS METAS ESTIPULADAS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTES”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 02/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 408 Data: 29/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 408/2024 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 407 Data: 29/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 406 Data: 26/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 406/2024. Descrição: SÚMULA: “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 404 Data: 26/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 404/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes

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