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Nº: 351 Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 351/2025. Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: 349 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 349/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 003 Data: 23/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 348 Data: 23/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 348/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 344 Data: 22/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 344/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 003 Data: 11/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 338 Data: 11/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 338/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 335 Data: 08/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 335/2025. Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTIM DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 01/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE MARÇO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 307 Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 307/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CG-FMT), DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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