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DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2011 - REEDITADA
Descrição DISPÕE “SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 058-2024-DISPENSA 008_2024 - MOVEIS PALNEJANDO ASSISTENCIA SOCIAL LEI 14133 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARANAÍTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014 2024-PREGÃO ELETRONICO Nº. 032 2023 - IMOBILIARIO - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICO E EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT".
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Subcategoria: Inexigibilidade de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO 052/2024
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